Agravo Regimental em Habeas Corpus. Execução Penal

Reconhecimento de falta grave.

Estudante Universitária. Pretensão ao restabelecimento do Direito à Pensão por Morte do pai

Previdenciário. Lei Estadual 180/1978.

Habeas Corpus. Porte ilegal de munição de uso permitido

Crime de perigo abstrato.

Busca e Apreensão. Constituição em mora do devedor

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no agravo em Recurso Especial

Câmara aprova supersimples para advogados

Advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%, e não mais 17%

Direitos iguais para filhos adotivos e biológicos só valem após 1988, decide STF

Ministros julgaram um recurso de uma filha que pediu a divisão igualitária da herança

Estado deverá indenizar viúva e filhos de motociclista morto em fuga de detento

Cada um dos familiares deverá receber R$ 40 mil por danos morais

Férias. Professora. Previsão em lei municipal.

Terço constitucional.

Condenado a pena de detenção homem que agrediu a ex-companheira e um filho menor

O acusado foi condenado à pena de três meses e quinze dias de detenção por ter agredido violentamente sua ex-companheira e o filho de 15 anos, o qual tentou defender a mãe

Mulher que transportava cocaína e crack é condenada

A acusada foi condenada à pena de quatro anos e dois meses de reclusão, além do pagamento de 416 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas

Habeas corpus. Prescrição. Afastada. Troca de placas.

Adulteração de sinais identificadores de veículo automotor. Tipicidade.

Responsabilidade civil. Contenção de encosta.

Vizinhança. União. Obras. Duplicação. Instabilidade.

Reparação de danos. Acidente de trabalho.

Morte do empregado de mina de carvão em razão de doença profissional.

Internacional e ASFINTER condenados a indenizar familiares de jovem morto em festa

Jovem foi morto em razão de uma bala perdida em festa organizada pela ASFINTER em 2008. A Associação e clube terão que pagar indenização de R$ 400 mil aos pais, mais R$ 25 mil para duas irmãs e avó, além de arcar com pensão mensal

Direito do consumidor. Seguro de vida pessoal. Prescrição.

Estando a causa madura, julgou-se procedente o pedido.

NET Rio terá que indenizar ex-cliente por cobrança indevida

CCJ aprova maior tempo para progressão de pena por crime comum

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em turno suplementar, substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projetos que tratam do regime para a progressão de penas.

Bioética, Direito e Biodireito

Caio Souza Pitta Lima é Estudante de Direito da Universidade Federal da Paraíba.

Lei nº 12.003, de 29 de Julho de 2009

Dispõe sobre a criação de número telefônico para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares.

Câmara aprova reserva maior de moradia popular para idosos